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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2016 - 16:42
Candidato desclassificado de concurso da CPTM por ser considerado acima do peso será indenizado
Mesmo sem previsão no edital sobre limite de peso, candidato ao cargo de maquinista foi considerado inapto no exame médico admissional.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 29 de Julho de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Preventivo. Concessão. Possibilidade. Porte de arma de fogo de uso permitido fora do horário de serviço.
Cuida-se de reexame necessário da sentença de fls. 128/132, que concedeu a ordem nos autos de habeas corpus preventivo, impetrado pela Associação das Guardas Municipais do Estado de São Paulo.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2009 - 16:19
Procuradoria pede multa de quase R$ 400 milhões por doações acima do limite
Lei fixa percentual máximo de doação de pessoas e empresas nas eleições. Segundo procurador, candidato beneficiado, em tese, não cometeu crime.
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2010 - 17:03
Estado deve pagar horas extras a PMs, mesmo acima do limite mensal
Policias alegam que foram submetidos a jornadas de trabalho que extrapolavam o limite estabelecido na legislação
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2008 - 01:00
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 19 de Julho de 2019 - 11:27
O trabalho do menor é permitido no Brasil pela Constituição da República, mas tem muito o que avançar
O presente texto tem por intenção provocar um debate sobre o trabalho infantil sob a ótica do Brasil real.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 10 de Dezembro de 2008 - 03:00
Ação ordinária com preceito cominatório. Direito de vizinhança. Som acima dos limites permitidos. Perturbação.
Contra tal decisão insurge-se a Agravante. Alega que na inicial, o autor absurdamente afirma prejuízo decorrente de algazarras feitas no estabelecimento do Agravante.
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Doutrina » Geral Publicado em 13 de Agosto de 2021 - 09:44
Regras nos condomínios residenciais durante a pandemia
Saiba quais são as normas de convivência e o que é permitido ou proibido durante o período de pandemia.
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2012 - 19:10
Ar condicionado de lanchonete viola lei do silêncio; ela terá que substituir equipamento ou pagar multa de mil reais ao dia
Som provocado pelo aparelho ultrapassa os 61 db (A), muito a mais que o limite máximo permitido
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2009 - 11:00
Seguradora deverá pagar valor indenizatório máximo permitido
O vendedor J.R.P ajuizou ação de cobrança de seguro obrigatório contra Itaú Seguros, após sofrer acidente automobilístico que o incapacitou para o exercício de sua profissão. A sentença da ação determinou que a seguradora pagasse a quantia de R$ 3.375,00, com juros de mora de 1% ao mês e correção monetária.
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2016 - 15:34
Empregada que usava protetores auriculares sem certificação ganha adicional de insalubridade
A trabalhadora ficava exposta a ruído entre os níveis de 92 a 94,4 decibéis, sendo que o máximo permitido é de 85 decibéis.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 07 de Julho de 2011 - 17:23
Dano ambiental. Poluição sonora.
dez vezes maior que o permitido na licença de operação.
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2022 - 13:01
FGTS: conheça situações em que o saque é permitido
Além do saque extraordinário e o saque-aniversário, conheça ainda outras situações em que é possível sacar valores da conta do FGTS; veja ainda como fazer consulta ao saldo.
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2011 - 11:38
Pacto de permanência no emprego não é permitido na JT
Banco teria exigido na justiça a devolução de R$ 30 mil por empregado ter pedido demissão do emprego antes do prazo estipulado no contrato
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2006 - 10:24
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2006 - 15:41
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Doutrina » Geral Publicado em 22 de Março de 2011 - 11:57
Apóstolos, acima de fronteiras confessionais
O Amor, na lição de Paulo Apóstolo, é a grande diretriz da vida, é a balança através da qual, com a medida do Absoluto, pesamos tudo que é relativo. A lei é relativa. O Amor é Absoluto.
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Doutrina » Geral Publicado em 29 de Setembro de 2010 - 11:06
Apóstolos, acima de fronteiras confessionais
A lei é relativa. O Amor é Absoluto.
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2013 - 19:30
Proposta restabelece índice máximo de álcool permitido para dirigir veículos
Multa e perda de carteira seriam aplicadas apenas ao motorista que for flagrado com índice superior a cinco decigramas de álcool por litro de sangue